É de suma importância que você leia atentamente a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE (também chamada somente de “Política”) antes de utilizar os serviços da ENGAGE.

A ENGAGE tem como princípio a preservação e a proteção da sua privacidade e seus dados. Por meio desta Política de Privacidade, nós asseguramos esse compromisso.

Ao utilizar os nossos serviços, você está de acordo e ciente acerca da presente Política de Privacidade. Lembrando que você pode acessá-la no momento em que desejar, mas é essencial que você a leia antes de realizar o seu cadastro na plataforma.

Esta Política de Privacidade pode sofrer alterações com o tempo. Sempre que ela for alterada, será indicado, no texto, a data da última modificação. Além disso, você também receberá um e-mail comunicando quais foram as alterações realizadas, com o link para acesso ao texto completo.

Caso você tenha alguma dúvida em relação a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail contato@engage.br. 

Importante dizer que essa Política de Privacidade e os serviços prestados pela ENGAGE estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709). Assim como esta Lei brasileira, a ENGAGE também quer garantir os direitos das pessoas em relação a seus dados pessoais.

Então, vamos ao que interessa!

Os seus dados são coletados, armazenados e utilizados pela ENGAGE com o intuito de proporcionar o melhor serviço possível para você.

Assim, nessa Política de Privacidade nós explicamos, de forma simples e direta:

• Quais são os dados coletados;

• Por que os dados são coletados e para que são utilizados;

• Para quem e por que os seus dados são compartilhados; e

• Como os seus dados são armazenados e protegidos.

Coletar um dado nada mais é do que conseguir ter acesso a uma informação pessoal fornecida por você. Essa informação permite com que você seja identificado(a) por nós.

1. DAS DEFINIÇÕES 

Ao longo desta Política, utilizaremos alguns termos. Por isso, é importante que, antes de mais nada, você esteja ciente do que significa cada um deles.

• USUÁRIOS: se refere tanto ao USUÁRIO CONTRATANTE, quanto ao USUÁRIO COLABORADOR.

• USUÁRIO CONTRATANTE: o usuário que realiza a contratação de um dos planos da ENGAGE e que terá acesso à plataforma e todas as suas funcionalidades, incluindo a criação de treinamentos, que serão realizados pelos seus USUÁRIOS COLABORADORES.

• USUÁRIO COLABORADOR: são os colaboradores do USUÁRIO CONTRATANTE que terão à plataforma para realização dos treinamentos e demais funcionalidades, de acordo com os serviços a serem prestados pela ENGAGE.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS?

Nós, da ENGAGE, temos acesso às informações básicas dos USUÁRIOS CONTRATANTES no momento da assinatura do Contrato para prestação do serviço, incluindo o CNPJ e endereço comercial.

Ao utilizar os nossos serviços, o USUÁRIO CONTRATANTE fornece as seguintes informações: 

• Nome completo;

• Endereço comercial;

• CNPJ da empresa que representa.

Além disso, o USUÁRIO CONTRATANTE insere os seguintes dados dos USUÁRIOS COLABORADORES para que eles possam utilizam a Plataforma ENGAGE: 

• Nome;

• Setor que trabalha na empresa;

• Login de acesso;

• Senha.

Após o cadastro, os USUÁRIOS CONTRATANTES criarão seu login e senha para ter acesso aos serviços da ENGAGE através da plataforma. O acesso à plataforma será feito diretamente pelo link: https://my.engage.bz/login/

Na eventual perda de senha, o e-mail do USUÁRIO CONTRATANTE será utilizado para recuperar e criar uma nova senha de acesso à plataforma.

3. QUAL A FINALIDADE DA COLETA DESSES DADOS?

Essas informações e dados são coletados com as seguintes finalidades:

• Prestar serviço contratado pelo USUÁRIO CONTRATANTE;

• Garantir suporte para os USUÁRIOS;

• Realizar contato personalizado e direto com os USUÁRIOS;

• Criar um cadastro mínimo exigido para prestação do serviço prestado pela ENGAGE;

• Monitorar as atividades da empresa cadastrada pelo USUÁRIO CONTRATANTE, para que a plataforma consiga cumprir a sua finalidade, conforme previsto nos Termos e Condições de Uso e em nosso website; 

• Garantir o melhoramento constante dos serviços prestados pela Plataforma;

• Envio de comunicações aos USUÁRIOS COLABORADORES para alertá-los sobre novas etapas e funcionalidades da Plataforma;

• Notificar os USUÁRIOS sobre novas etapas na trilha de aprendizado;

• Notificar os USUÁRIOS sobre suas conclusões e início de novas trilha de aprendizado;

• Notificação os USUÁRIOS a respeito dos resultados de suas trilhas de aprendizado;

Com isso, conseguiremos cada vez mais melhorar e personalizar o serviço para os USUÁRIOS, de acordo com suas preferências e necessidades, além de criar novos serviços e funcionalidades para a plataforma ENGAGE.

Vale mencionar que a ENGAGE não coleta nenhum tipo de dado pessoal sensível, ou seja, dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Também é importante mencionar que a ENGAGE coleta dados dos USUÁRIOS CONTRATANTES que, por sua vez, inserem os dados dos USUÁRIOS COLABORADORES quando da contratação dos serviços. Dessa forma,  o USUÁRIO CONTRATANTE tem controle direto sobre esses dados, razão pela qual a ENGAGE não se responsabiliza por eventuais dados pessoais dos USUÁRIOS COLABORADORES inseridos incorretamente pelo USUÁRIO CONTRATANTE.

4. DO OPERADOR E DO CONTROLADOR NO TRATAMENTO DE DADOS

Considerando a natureza dos serviços prestados pela ENGAGE e o fato de que invariavelmente a ENGAGE terá acesso a informações dos USUÁRIOS COLABORADORES, é imprescindível mencionar que a ENGAGE atua como mera operadora dos dados pessoais inseridos pelos USUÁRIOS CONTRATANTES, na forma do art. 39 da Lei Geral de Proteção de Dados:

Art. 39. O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.

Desse modo, fica desde já estipulado que a tomada de decisões acerca da forma como os dados serão tratados pela ENGAGE é de responsabilidade de cada  USUÁRIO CONTRATANTE, ou seja, da empresa que contrata um dos planos disponibilizados pela ENGAGE. 

Nesse sentido, é obrigação dos USUÁRIOS CONTRATANTES coletarem o consentimento dos USUÁRIO COLABORADORES para a realização dos tratamentos de seus dados. Inclusive, para o tratamento de dados que envolvam os serviços prestados pela  ENGAGE. 

Desse modo, a ENGAGE, no processo de vendas de seus produtos e serviços, avaliará a forma como os USUÁRIOS CONTRATANTES lidam internamente com a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais de seus USUÁRIOS COLABORADORES. 

Assim, a ENGAGE se reserva ao direito de suspender a prestação de seus serviços caso verifique que o potencial USUÁRIO CONTRATANTE não cumpre ou não se atenta às previsões e determinações trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Isto porque, segundo a referida lei, a responsabilidade em relação a eventuais incidentes e danos causados em razão do mau uso dos dados pode ser solidária em relação a operador, nesse caso a ENGAGE, e controlador, os USUÁRIOS CONTRATANTES:

Art. 42. O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.

§ 1º A fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados:

I – o operador responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tiver seguido as instruções lícitas do controlador, hipótese em que o operador equipara-se ao controlador, salvo nos casos de exclusão previstos no art. 43 desta Lei;

II – os controladores que estiverem diretamente envolvidos no tratamento do qual decorreram danos ao titular dos dados respondem solidariamente, salvo nos casos de exclusão previstos no art. 43 desta Lei.

(…)

Art. 43. Os agentes de tratamento só não serão responsabilizados quando provarem:

I – que não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído;

II – que, embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados; ou

III – que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

Desse modo, é importante mencionar desde já que a ENGAGE somente se responsabilizará se restar comprovado que tenha desrespeitado a legislação em matéria de proteção de dados ou que tenha descumprido as determinações do controlador de dados, ou seja, do USUÁRIO CONTRATANTE.

Vale ainda dizer que sendo a ENGAGE mera operadora de dados, não há aplicabilidade o §4º do art. 11 da LGPD.

5. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Importante dizer que, quando formos solicitar algum dado pessoal, mesmo que não seja sensível, sempre vamos perguntar se você consente em fornecê-los e nós também vamos indicar, no momento da coleta, para qual finalidade esta informação será usada, de maneira bem clara e destacada.

Caso ocorra a alteração da finalidade do uso do dado, nós vamos entrar em contato com você para requerer um novo consentimento.

Vale pontuar que o site pode identificar e armazenar informações relativas aos USUÁRIOS CONTRATANTES e visitantes através de Cookies.

Você tem total liberdade para optar por desabilitar os Cookies. Para isso, basta desativar a opção de salvamento e leitura de dados por Cookies, presente nas configurações do navegador utilizado. É possível também impedir os Cookies pelo sistema de Antivírus, caso você tenha instalado em seu computador ou celular.

6. INFORMAÇÕES E CORREÇÕES DE DADOS

Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, o USUÁRIO CONTRATANTE e o USUÁRIO COLABORADOR poderão, quando desejarem, solicitar que a ENGAGE que lhe informe quais os seus dados nós possuímos.

Você também pode corrigir algum dado, alterá-lo ou atualizá-lo e tem o direito de solicitar que os seus dados sejam excluídos a qualquer tempo, desde que não utilize ou não queira mais utilizar a plataforma ENGAGE.

Além disso, você também pode entrar em contato conosco para obter informações acerca do tratamento dos seus dados. Nós vamos disponibilizar essas informações de maneira gratuita e clara.

Para ter qualquer informação sobre seus dados, basta entrar em contato conosco através do email contato@engage.bz. 

É através deste mesmo e-mail que você pode solicitar a portabilidade dos dados e revogar o seu consentimento para o tratamento de dados.

Apesar de ser possível que o USUÁRIO COLABORADOR entre em contato direto com a ENGAGE para ter acesso aos seus dados, como mencionado acima, sugerimos que o USUÁRIO COLABORADOR entre em contato diretamente com o USUÁRIO CONTRATANTE, que o registrou e deu acesso à plataforma da ENGAGE. 

Assim, para garantir uma maior celeridade a esse processo, a ENGAGE sugere que o USUÁRIO COLABORADOR contate direto o USUÁRIO CONTRATANTE caso queira ter qualquer acesso, correção, informação, exclusão dos seus dados.

7. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS E INCIDENTE QUE ENVOLVA OS DADOS

Os dados coletados pela ENGAGE ficam armazenados pelo prazo de 2 anos após o encerramento do uso da Plataforma. Trata-se do prazo necessário para que esse dado seja tratado, na forma do art. 15 da LGPD, e que as finalidades do tratamento sejam concretizadas, bem como para que consigamos comunicar e notificar com continuidade e periodicidade os serviços que estão sendo prestados aos nossos clientes.

Caso tenhamos algum incidente ou acidente que envolva os dados coletados diretamente pela ENGAGE, ou seja, os dados dos USUÁRIOS (vazamento de dados, invasão da plataforma, dentre outros), temos um procedimento de atuação que consiste em:

i) no envio de uma notificação a todas as pessoas – USUÁRIOS CONTRATANTES ou não – que chegaram a nos fornecer dados através do preenchimento do formulário de cadastro ou através do acesso à landing page de modo a alertar acerca do incidente e de possíveis contatos e abordagens realizados em nome da ENGAGE; e

iii) para além disso, indicaremos as medidas de segurança que utilizaremos para mitigar os danos e, além disso, medidas de segurança que serão utilizadas para a proteção dos dados.

Vale ressaltar que os dados do USUÁRIO COLABORADOR inseridos pelo USUÁRIO CONTRATANTE podem ficar armazenados em seu sistema para o histórico do próprio USUÁRIO CONTRATANTE, mesmo se o USUÁRIO COLABORADOR se desligar da empresa que contratou a ENGAGE. 

Quando um USUÁRIO CONTRATANTE decide finalizar o contrato com a ENGAGE, todos os dados dos USUÁRIOS COLABORADORES ficam armazenados e à disposição para backup, somente pelo USUÁRIO CONTRATANTE – e não pela ENGAGE – durante o prazo de 30 (trinta) dias. Após esse período o USUÁRIO CONTRATANTE não terá mais acesso a nenhum dado que fora registrado pelos USUÁRIOS COLABORADORES na Plataforma e os dados serão definitivamente excluídos.

8. DA GUARDA E DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

A ENGAGE tem como objetivo estabelecer uma relação de confiança com o titular dos dados, através de uma atuação transparente que visa assegurar os mecanismos de participação do titular.

Nesse sentido, é importante mencionar que a ENGAGE armazena os dados coletados em um servidor na nuvem, denominado AWS. Para acessar a Política de Privacidade deste servidor, basta acessar o seguinte link: https://aws.amazon.com/pt/archive/.

Vale lembrar que esses dados são armazenados para que se possa manter uma relação comercial e de prestação de serviço aos USUÁRIOS CONTRATANTES.

Além disso, a ENGAGE não compartilha ou compartilhará os dados coletados, sejam eles dos USUÁRIOS COLABORADORES ou dos USUÁRIOS CONTRATANTES, com outras empresas, em hipótese alguma. 

9. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados coletados pela ENGAGE podem ser transferidos para, e mantidos em, servidores localizados fora do Brasil, onde as leis de proteção de dados podem diferir da legislação brasileira. Nesse sentido, algumas das interações com outras plataformas, conforme previstas nesta Política, caracterizam transferência internacional e serão sempre realizadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, particularmente seu artigo 33. 

Lembramos que a transferência internacional é necessária em alguns casos, pois o provedor utilizado pela ENGAGE se encontra fora do Brasil. De qualquer modo, tal transferência ocorre  com a única e exclusiva finalidade de que a ENGAGE realize os serviços e disponibilize seus produtos, conforme contratado. 

Assim, seu consentimento para esta Política representa sua concordância com estas transferências.

10. OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

Finalmente, é importante mencionar que você, titular dos dados, tem seus direitos garantidos pela ENGAGE, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, como: